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Obama Care e sua contribuição para o entendimento dos modelos de pagamento baseados em valor

Lidiane Mazzoni, Advogada, Mestre em Saúde Coletiva, Sócia de Mazzoni Advocacia.
Leonardo Ramos Nogueira, Advogado, Especialista em Compliance de Saúde, Sócio de Mazzoni Advocacia.

O Obama Care, oficialmente conhecido como Affordable Care Act (ACA) ou Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis, foi uma legislação histórica promulgada nos Estados Unidos em 2010, durante a presidência de Barack Obama. Esse sistema de saúde abrangente foi projetado para expandir o acesso a cuidados médicos, controlar os custos de assistência médica e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos americanos.

Antes do ACA, o sistema de saúde dos Estados Unidos enfrentava vários desafios, como altos índices de pessoas sem seguro de saúde, exclusão de cobertura para pessoas com condições pré-existentes, práticas discriminatórias de seguro e custos de assistência médica em constante crescimento. A implementação do Obama Care visava abordar essas questões fundamentais e pavimentar o caminho para modelos alternativos de pagamento em saúde.

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Uma das principais características do ACA foi a expansão da cobertura de seguro de saúde. Isso foi alcançado através da criação de bolsas de seguro de saúde acessíveis, onde os indivíduos e famílias de baixa renda pudessem obter subsídios para pagar o prêmio do seguro. Além disso, a lei expandiu o Medicaid, o programa de saúde para pessoas de baixa renda, para abranger um maior número de pessoas elegíveis, ajudando a reduzir significativamente o número de americanos sem seguro de saúde.

Outro ponto crucial do Obama Care foi a proibição das seguradoras de negarem cobertura ou cobrarem preços mais altos com base em condições pré-existentes. Essa medida garantiu que mais pessoas com problemas de saúde poderiam obter seguro e receber os tratamentos necessários sem a preocupação de serem excluídas devido a doenças ou lesões anteriores.

O ACA também promoveu modelos alternativos de pagamento em saúde, enfatizando a qualidade dos cuidados em vez da quantidade de serviços prestados. Introduziu a ideia de pagamentos baseados em resultados e incentivou a formação de organizações de saúde integradas, conhecidas como Accountable Care Organizations (ACOs), que visam coordenar os cuidados e melhorar a eficiência do sistema.

Essas mudanças no sistema de pagamento estimularam os provedores de serviços de saúde a adotarem abordagens mais centradas no paciente e a enfatizarem a prevenção e o gerenciamento de doenças crônicas. Além disso, o ACA promoveu o uso de tecnologias de informação na assistência médica, o que melhorou a troca de informações entre os profissionais de saúde e resultou em uma abordagem mais integrada e coordenada ao cuidado.

Ao longo dos anos, o Obama Care enfrentou críticas e desafios, e algumas de suas disposições foram alteradas ou revogadas. No entanto, o impacto geral do ACA foi notável, pois permitiu que milhões de americanos tivessem acesso a cuidados médicos essenciais, reduziu a taxa de pessoas sem seguro de saúde e ajudou a impulsionar a mudança em direção a modelos alternativos de pagamento em saúde que priorizam a qualidade e eficiência.

Além de seus efeitos diretos nos Estados Unidos, o Obama Care serviu como um exemplo para outros países interessados em reformar seus sistemas de saúde e explorar modelos alternativos de pagamento. A ênfase na cobertura universal, prevenção, coordenação de cuidados e pagamentos baseados em resultados são conceitos que podem ser aplicados em diferentes contextos, visando melhorar a saúde e o bem-estar das populações.

Assim, o Obama Care foi uma legislação transformadora que teve um impacto significativo na saúde pública dos Estados Unidos e foi fundamental para a promoção e compreensão de modelos alternativos de pagamento em saúde, que colocam o paciente no centro do cuidado e buscam alcançar uma assistência médica mais acessível, eficaz e abrangente.

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