Fonte: Umbelino Lôbo
Com a posse do novo governo no último dia 01/01/2023, foi publicada a Medida Provisória 1.154/2023 e o Decreto 11.358/2023, que dispõem sobre a nova estrutura ministerial e as competências de cada pasta. Nesse sentido, o novo Ministério da Saúde busca uma repactuação com a ciência e as políticas assistenciais de saúde à população. A escolha da Ministra, Nísia Trindade, ex-presidenta da Fiocruz e primeira mulher a assumir a pasta, segue nesta direção.
Em seu discurso de posse, a Ministra reafirmou tal compromisso e indicou a intenção de reavaliar atos editados na última gestão da pasta. Devem ser revogadas medidas sem amparo científico e legal e as que contrariem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Tais atos haviam sido publicados sem a pactuação dos Conselhos de Saúde (Conass, Conasems e CNS). As instâncias deverão retomar sua atuação e são encaradas como uma força tripartite de trabalho que auxiliarão o Ministério.
Ainda, como trabalho inicial da nova gestão, espera-se a implementação de ações para reforçar o Programa Nacional de Imunizações e o aumento da cobertura vacinal contra diversas doenças. Para além disso, defende-se a preparação do sistema de saúde para modernizações digitais, a retomada da agenda sobre saúde mental e reforma psiquiátrica brasileira.
Outra pauta prioritária será o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, ação que contará com o apoio dos Ministérios de Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Quanto a autonomia produtiva de insumos, foi apresentada como meta a expansão até 70% da produção nacional das necessidades de insumos e produtos no país.
Veja aqui o relatório completo da Umbelino Lôbo – Assessoria e Consultoria sobre o tema.
