Fonte: TJCC
O projeto de lei nº 5.307/2020 que prorroga a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica até 2025 e 2026, foi vetado integralmente no último ano, mas a luta continua! Agora o foco está no Congresso Nacional que a qualquer momento poderá colocar em deliberação, se mantém ou rejeita o veto nº 59/2022.
Como o veto é tramitado?
Depois que o veto foi publicado no dia 23 de dezembro de 2022, Deputados e Senadores têm até 30 dias para votar em sessão conjunta no Plenário do Congresso Nacional. Mas já passaram dos 30 dias e, agora, o PL sobressai outras pautas, ou seja, tem prioridade nas votações em Plenário.
Para isso acontecer, o Presidente do Senado Federal precisa convocar a sessão conjunta, senão a votação é adiada e mais uma vez um PL tão importante para a oncologia será esquecido.
Veja as sugestões do TJCC para a derrubada do veto aqui.
