Lidiane Mazzoni, Advogada, Mestre em Saúde Coletiva, Sócia de Mazzoni Advocacia.
Leonardo Ramos Nogueira, Advogado, Especialista em Compliance de Saúde, Sócio de Mazzoni Advocacia.
No Brasil, ao longo dos anos, diversos modelos de pagamento de prestadores de saúde foram implementados em diferentes contextos, resultando em cases de sucesso. Alguns exemplos notáveis incluem:
- Programa de Saúde da Família (PSF):
O PSF, atualmente conhecido como Estratégia de Saúde da Família (ESF), é um modelo de atenção primária à saúde baseado na captação de pacientes por equipes de saúde da família. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento integral dos pacientes em sua área de atuação. O modelo tem obtido sucesso ao reduzir internações evitáveis, promover a prevenção e o controle de doenças crônicas, além de melhorar a coordenação do cuidado. Ele é financiado por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais. - Programa de Remuneração Baseada em Valor (RBV) da ANS:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou um programa de pagamento por performance para operadoras de planos de saúde. Esse programa vincula parte do pagamento das operadoras aos indicadores de qualidade do atendimento, incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados aos beneficiários. Isso levou a uma busca mais ativa pela melhoria da qualidade e eficiência dos cuidados. - Modelos de Atenção Integral à Saúde:
Alguns hospitais e clínicas adotaram modelos de pagamento global, onde os prestadores são remunerados por um valor fixo para atender todas as necessidades de saúde de um paciente durante um período determinado. Isso tem incentivado a coordenação dos cuidados, a prevenção e a promoção da saúde. Embora os modelos ainda estejam em desenvolvimento, eles mostram potencial para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços. - Iniciativas de Saúde Baseada em Valor:
Diversas iniciativas privadas têm buscado modelos de remuneração baseados em valor, que recompensam os prestadores de acordo com os resultados alcançados, como a redução de readmissões hospitalares e a melhoria da saúde do paciente. Esses modelos têm o objetivo de alinhar os interesses dos prestadores com os resultados de saúde dos pacientes, promovendo a qualidade e a eficiência dos serviços. - Pagamento por Serviços Hospitalares (AIH) no SUS:
O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza o modelo de pagamento por Autorização de Internação Hospitalar – AIH para remunerar os hospitais por procedimentos realizados. Apesar dos desafios enfrentados pelo SUS, o modelo tem contribuído para a expansão do acesso a serviços de saúde, especialmente em regiões menos desenvolvidas do país.
Vale ressaltar que esses são exemplos de iniciativas que tiveram algum grau de sucesso no contexto brasileiro, mas cada modelo também apresenta desafios e áreas de melhoria. A busca por modelos de pagamento que promovam a qualidade, a eficiência e o acesso contínuo aos serviços de saúde é um esforço contínuo que envolve a adaptação e a evolução das práticas ao longo do tempo.
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Modelos de Pagamento em Saúde Suplementar – Notas Introdutórias
Conclusão
A escolha do modelo de pagamento de prestadores de saúde no Brasil envolve considerações jurídicas cruciais para garantir a equidade, a qualidade e a eficiência dos serviços médicos. É fundamental que os modelos adotados sejam respaldados por regulamentações claras, que evitem abusos, fraudes e práticas prejudiciais aos pacientes. Além disso, a constante avaliação e ajustes dos modelos são necessários para garantir que os objetivos de saúde pública sejam atingidos de forma eficaz e justa.
