O quadro de funcionários da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é insuficiente para a demanda atual e deve ficar ainda menor no próximo ano, com a possível aposentadoria de 400 técnicos. O número equivale a 25% da capacidade produtiva, hoje com 1.604 colaboradores. Contudo, apenas 50 novas vagas foram abertas em concurso público recentemente.
Quem alerta para a questão é o presidente executivo da ABIIS (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde), José Márcio Cerqueira Gomes, em entrevista concedida à NuOn Health. “Isso pode desencorajar a chegada de produtos e investimentos no país, privando pacientes de acesso à novos tratamentos”, destaca o executivo. Estima-se que a regulação sanitária da ANVISA esteja relacionada a produtos e serviços que, somados, representem algo em torno de 35% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
São medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos, imunobiológicos, transplantes, alimentos, cosméticos, radioisótopos, transplantes e riscos à saúde, entre outras frentes. “Além do paciente, existe o impacto direto aos processos de inovação e todos os seus desdobramentos para a ciência e economia do país”, acrescenta Cerqueira Gomes.
A qualidade da atuação regulatória da ANVISA é amplamente elogiada no Brasil, na América Latina e outras regiões. “A ANVISA regula e precisa regular. É uma barreira de proteção para a qualidade de insumos, medicamentos, produtos, advices, etc. Na pandemia, por exemplo, a sua atuação foi fundamental”, enfatiza o presidente da ABIIS. O que está em discussão é a insuficiência de mão de obra para a demanda do setor.
“Em dispositivos médicos, por exemplo, estima-se que mudanças sofisticadas nos equipamentos acontecem a cada dois anos”, aponta. Outros segmentos da saúde também apresentam inovações constantes e relevantes, o que implica na necessidade de treinamento e atualização constante dos técnica da ANVISA. “Agora temos a inteligência artificial”, exemplifica.
O presidente reconhece que a análise regulatória seja um grande desafio para todos. “Não é apenas para o Brasil, muitos países também não são capazes de prover análises no tempo ideal”, comenta Cerqueira Gomes. Esse ideal seria de um a dois meses, mas no Brasil alguns segmentos, como o de medicamentos genéricos e similares, pode ultrapassar 12 meses. “Isso pode prejudicar investimentos e a decisão pela chegada de determinados produtos no país”, alerta.
Na área de dispositivos médicos, por exemplo, o presidente executivo da ABIIS compara os cenários Brasil e Estados Unidos. Enquanto na ANVISA existem pouco mais de 40 profissionais dedicados, no segmento equivalente da agência local existem mais de 3 mil profissionais.
A solução, segundo o executivo, é ampliar o número de técnicos por concursos públicos. “É preciso haver uma ligação robusta com a Agência. Essa estabilidade do técnico é importante para a manutenção da independência das decisões”, analisa. Hoje, a ANVISA e o setor regulado alcançaram um bom patamar de “maturidade”, na visão de Cerqueira Gomes. “As discussões são técnicas e com muita transparência. Existem ATAs, um parlatório para apresentar questões técnicas, e todos entenderam que é dessa maneira que deve acontecer”, afirma.
Para 2024, o orçamento da ANVISA é de R$ 904 milhões, sendo R$ 600 milhões com despesas obrigatórias, outros R$ 220 milhões com verba discricionária e mais R$ 60 milhões com despesas para vigilância sanitária (viagens, contratos de fiscalização, etc).
A entidade, que representa outras entidades de saúde, já manifestou publicamente sua preocupação diversas vezes, sempre defendendo a contratação de mais técnicos para a ANVISA. “O nosso retorno, até o momento, é que seriam apenas essas 50 vagas”, conta.
Veja abaixo o paper completo elaborado pela ABIIS sobre a questão.
