Por Pedro Bernardo,
Economista e especialista no setor farmacêutico na empresa PB Gestão Empresarial Ltda
A Secretaria da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicou a Nota Técnica SEI nº 49638/2022/ME, com a definição do Fator de Produtividade (Fator X), referente ao reajuste de preços de medicamentos para o ano de 2023.
A citada nota informa que a variação estimada de 0% na produtividade da indústria para o período entre julho de 2022 e junho de 2023.
Esta informação define que o reajuste a ser aprovado para o dia 31/03/2023 será linear, ou seja, não terá os três níveis como nos anos anteriores.
Como o Fator Y, que ainda não foi publicado, mas deverá ser zero também, o mais provável é que o reajuste de medicamento para 2023 seja algo em torno de 5,3%.
Aumento em 12 estados
O reajuste deve ser maior em 12 estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Isso acontece por consequência da elevação nas alíquotas de ICMS, sendo que motivo alegado é para compensar perdas tributárias, especialmente com combustíveis.
Vale lembrar que a arrecadação é resultado da conjunção de três variáveis: Base de cálculo, alíquota e volume consumido. A base de cálculo que é o preço da gasolina, que aumentou, sendo que o volume consumido também teve elevação, enquanto a alíquota foi reduzida.
Basta verificar os cofres estaduais para concluir que não houve perda, mas se a intenção é aumentar impostos, deveria seguir o critério de essencialidade que consta na Constituição Federal.
Já existe data marcada para as novas alíquotas entrarem em vigor, entre março e abril, conforme quadro abaixo:
