O Ministério da Saúde deu início aos primeiros atendimentos com o Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento – um dos mais caros do mundo, podendo custar cerca de R$ 7 milhões na rede privada – é usado para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, e foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) recentemente.

A aplicação do remédio ocorreu simultaneamente em Brasília e no Recife. Na capital do país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu ao Hospital da Criança José Alencar para acompanhar o caso de uma bebê diagnosticada com a AME tipo 1.

A incorporação do tratamento foi viabilizada por meio de um acordo firmado com a indústria internacional, que condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente. Antes da oferta de tecnologias para AME tipo I no SUS, crianças com a doença tinham alta probabilidade de morte até dois anos de idade.

Segundo o ministro da Saúde, há três novos pedidos do medicamento para pacientes no SUS, que vão entrar em um protocolo de exames e atendimentos. Esse protocolo estabeleceu um fluxo específico para o tratamento da doença na rede pública. A estimativa do ministro é que mais de 100 pacientes com recomendação para o uso do remédio sejam atendidos nos próximos anos. 

“A expectativa é incluir, em dois anos, entre 130, 135, 140 casos. Isso aí pela projeção e estatística”, informou.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até seis meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticados com a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento substituindo a função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente. A doença rara afeta os movimentos do corpo e a respiração.

Protocolo

Para iniciar o tratamento, a família do paciente deve procurar um dos 28 serviços de referência para terapia gênica de AME, presentes no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Antes do acordo, o Zolgensma já era ofertado pelo Ministério da Saúde em cumprimento a mais de 160 ações judiciais.

The post Remédio de R$ 7 milhões deve atender mais de 100 pacientes com AME first appeared on NuOn Health.

O governo Lula (PT) estuda permitir que empresas privadas de saúde abatam até R$ 2,7 bilhões por ano em dívidas fiscais em troca da realização de exames e cirurgias para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A ideia é que os procedimentos sejam feitos em clínicas e hospitais particulares para reduzir a fila de espera do sistema público.

O Ministério da Saúde vê o acordo como uma forma de expandir o Mais Acesso a Especialistas, programa que promete encurtar o tempo de espera no SUS para atendimentos em áreas como oftalmologia e oncologia.

Integrantes do governo avaliam que a entrada do setor privado tem potencial de ampliar a popularidade do programa. A avaliação é que levar o paciente a um hospital particular deve aumentar o impacto político, pois seria mais difícil convencê-lo de que houve uma intervenção do governo federal nos casos em que o procedimento é feito na rede pública.

A Saúde estima que apenas os prestadores de serviços privados de saúde, como hospitais e clínicas, tenham dívidas fiscais e tributárias de ao menos R$ 70 bilhões. Assim, o governo quer publicar até o fim de maio uma MP (medida provisória) para permitir que esses estabelecimentos absorvam parte da fila do SUS, sem a necessidade de usar o orçamento já previsto para o programa.

Levando em conta essa dívida total, o plano é converter em serviços até R$ 2 bilhões por ano dos valores cobrados devidos por prestadores de serviço, além de R$ 700 milhões cobrados das operadoras de planos de saúde.

O total da dívida que poderá ser trocada, porém, está em discussão entre Ministério da Saúde, Fazenda e Planalto.

O montante estimado para a troca de dívida por serviço é próximo aos cerca de R$ 2,4 bilhões que o ministério já programou repassar aos estados e municípios, em 2025, no Mais Acesso a Especialistas.

A verba prevista no Orçamento serve para custear cerca de 9 milhões de exames e consultas especializadas em prazo mais curto, como até 60 dias. Quando o atendimento é finalizado nesse período, a secretaria de Saúde recebe um valor mais alto do que é pago pela Tabela SUS.

Agora o governo quer reformular a ação desenhada ainda na gestão Nísia Trindade e atacar a fila de exames e cirurgias da rede pública.

Uma das ideias do governo é promover mutirões nesses hospitais privados. O governo também pretende incluir procedimentos de ginecologia, pois o programa hoje contempla ações de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.

Depois de publicar a MP, o Ministério da Saúde deve abrir um edital para credenciamento dos hospitais privados e filantrópicos, clínicas e operadoras que desejam trocar uma parte desse valor por serviços ao SUS.

O edital deve apontar quais serviços especializados podem ser ofertados em cada região. Também está em discussão como será calculado o valor de cada exame ou cirurgia feito pela empresa privada.

De forma geral, o plano é que pacientes que estão na fila do SUS sejam direcionados ao estabelecimento privado habilitado pelo governo para realizar exames e cirurgias. Mais tarde, esse hospital, clínica ou outro prestador de serviço irá apresentar a fatura e receber uma espécie de crédito para abater de sua dívida.

Questionado sobre a reformulação do Mais Acesso a Especialistas, o Ministério da Saúde não se manifestou.

O que dizem as empresas

Presidente da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), Breno Monteiro defende a proposta de troca das dívidas por serviço. Ele afirma que os hospitais privados trabalham com cerca de 60% de taxa de ocupação.

“Tem leitos e salas de cirurgia que não estão sendo utilizados porque não tem quem pague aquele serviço. Pode ser aberto imediatamente”, afirmou Monteiro. Ele defendeu que o programa de troca das dívidas se torne permanente e use uma “tabela diferenciada” para calcular o valor dos procedimentos.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa planos de saúde, também foi procurada, mas não quis comentar.

A redução das filas foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. O petista ainda cobra da equipe de saúde a consolidação desta marca no governo.

Ao assumir o Ministério da Saúde, no começo de março, Alexandre Padilha disse que envolveria o setor privado na “obsessão” de “reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado”.

A Saúde ainda avalia formas de alugar espaços ociosos em hospitais privados ou reabrir instalações paradas das unidades públicas. O plano é ativar esses leitos com profissionais contratados pelo governo federal.

The post Governo avalia negociar R$ 2,7 bi em dívidas da saúde privada por exames e cirurgias first appeared on NuOn Health.

Três decisões estratégicas, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria do governo: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.

A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.

O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.

No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde.

O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.

O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões..

A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.

Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.

Complexo Industrial da Saúde
A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.

Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.

Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.

“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.

Resultados práticos
Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.

A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.

Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.

A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.

A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.

Efeito multiplicador
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.

O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.

Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação.

Ambiente econômico estável
O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.

O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.

“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

The post Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país first appeared on NuOn Health.

Um estudo do Observatório de Oncologia aponta que 80,5% das mulheres atendidas com câncer do colo do útero na saúde pública iniciaram o tratamento com radioterapia após o prazo legal de 60 dias, com uma média de 117 dias de espera. A pesquisa analisou dados do SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2019 e 2023.

No período, foram realizados 251 mil atendimentos de quimioterapia para 54.290 pacientes em tratamento. Na radioterapia, o total foi de 53 mil atendimentos para 47 mil pessoas. Quanto ao tratamento inicial, 33,7% das mulheres fizeram terapia combinada (quimioterapia e radioterapia), enquanto 31,8% receberam apenas cirurgia e 13,8% somente radioterapia.

O estudo, publicado em fevereiro, mostrou que, entre as mulheres que iniciaram o tratamento apenas com radioterapia ou de forma combinada, o tempo de espera ultrapassou o limite previsto na Lei 12.732/2012. A legislação determina que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que devido à variação entre os casos de câncer do colo do útero, à falta de dados sobre o estadiamento [processo de avaliar a extensão e o local de um câncer no corpo] e à imprecisão na data de indicação da radioterapia, “não é possível afirmar com certeza que 80% das pacientes começam o tratamento com radioterapia após 60 dias da indicação”.

“Os dados gerais sobre o tratamento radioterápico no Brasil demonstram uma deficiência no número de procedimentos realizados em relação aos casos esperados de câncer em geral. Essa insuficiência já foi identificada pela atual gestão do Ministério da Saúde”, afirma.

O ministério diz ainda que tem atuado, em conjunto com estados e municípios, para lançar um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo nas próximas semanas. “O objetivo é criar uma lista nacional que integre a demanda dos pacientes, permitindo a regionalização da oferta e estruturando um sistema que organize a linha de cuidado do câncer, garantindo um tratamento radioterápico mais acessível e eficiente”.

Uma análise da ImpulsoGov, organização sem fins lucrativos que atua na gestão pública com uso de dados e tecnologia, mostra que, na última década, houve redução de quase 60% da taxa de tumores detectados em fase tardia no SUS. Em 2013, o estádio 4, o mais avançado da doença, representava 59,6% dos casos. Em 2024, essa fatia caiu para 24,4%.

A mesma análise aponta que os desafios de enfrentamento a esse tipo de câncer no SUS já começam na prevenção, de responsabilidade da atenção primária à saúde.

Só 0,48% dos municípios brasileiros atingiram a meta de cobertura do exame preventivo (papanicolau) preconizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que é de 80% ou mais entre as mulheres de 25 a 64 anos a cada três anos.

Pelos parâmetros do Previne Brasil, um programa de financiamento da atenção primária criado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e encerrado em abril de 2024, só 7,4% dos municípios alcançaram 40% de cobertura do exame preventivo citopatológico (papanicolau) —que era a meta do programa.

Disponível no SUS, o exame detecta nos estágios iniciais as possíveis alterações nas células do colo do útero que podem evoluir para o câncer. É indicado para mulheres entre 25 e 64 anos, que já tenham tido relação sexual. Após dois exames anuais negativos, a recomendação é que o intervalo entre os exames seja de três anos.

Segundo Juliana Ramalho, gerente de saúde pública da ImpulsoGov, há várias hipóteses que explicariam a baixa cobertura do exame. “Tem mulher, por exemplo, que não quer fazer o exame em uma unidade básica de saúde, prefere ir a uma clínica popular e pagar porque é mais fácil de marcar, o resultado sai rápido”, afirma.

Nesses casos, como não há compartilhamento de dados entre a saúde pública e a privada, a informação de que a mulher já fez o seu exame preventivo não aparece nos sistemas do SUS, e as taxas de cobertura do município ficam muito abaixo da meta.

Para Juliana, há gargalos a serem enfrentados em toda a jornada da mulher na rede pública de saúde. Na atenção primária, quando ela faz a coleta do exame e, às vezes, demora para ter o resultado. Na atenção secundária, quando precisa de uma biopsia e também enfrenta dificuldades. E na terciária, quando há atraso no início do tratamento.

“Quanto mais cedo a gente descobre esse câncer ou previne que ele aconteça, há uma economia de recursos, porque a prevenção é sempre muito mais barata do que o tratamento, e menos sofrimento para aquela mulher”, afirma.

Nina Melo, pesquisadora e coordenadora do Observatório de Oncologia, diz que quanto mais tarde o tratamento é iniciado, mais difícil se torna controlar a doença, o que aumenta as chances de óbito. Além disso, o agravamento da doença exige tratamentos mais agressivos que comprometem ainda mais a saúde e a qualidade de vida das pacientes.

“A detecção do câncer e o início do tratamento são como uma cadeia. Se o diagnóstico é tardio e o tratamento também começa tardiamente, é como um efeito dominó que só piora. Por isso, é essencial melhorar os indicadores de diagnóstico e garantir o início do tratamento no tempo oportuno”, afirma.

Segundo a pesquisadora, um dos problemas que geram mais casos e óbitos é a falta de prevenção e rastreamento efetivo para diagnóstico em estágios iniciais do câncer.

De acordo com a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) de 2019, as porcentagens de mulheres de 25 a 64 anos que nunca realizaram o exame Papanicolau variam entre as regiões do Brasil. As maiores taxas estão no Norte (8,5%), Nordeste (8,6%) e Centro-Oeste (7%). Já o Sudeste e o Sul apresentam as menores taxas, ambos com 4,5%.

Oncologista no Hospital Israelita Albert Einstein, Fernando Maluf explica que a realização periódica do exame Papanicolau e a vacinação contra o HPV são essenciais para a detecção precoce e prevenção do câncer de colo do útero.

“A vacina protege em mais de 90 a 95% das vezes alguém que ainda não teve contato com o vírus, mas a cobertura vacinal não passa de 50% no Brasil.”

No Brasil, são vacinadas crianças e adolescentes, meninos e meninas, de 9 a 14 anos para o HPV. Para Maluf, é importante que seja feita a vacinação nas escolas, porque muitos pais não sabem que precisam imunizar seus filhos.

“A melhor janela de oportunidade para a vacinação é dos 9 aos 14 anos nos meninos e meninas, que é quando você ainda não teve contato com o vírus por meio da relação sexual”, aponta.

O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado pela infecção persistente por tipos oncogênicos do HPV (Papilomavírus Humano). Esse vírus causa uma infecção sexualmente transmissível comum na população, e seu contágio poderia ser reduzido com o uso de preservativos.

De acordo com Inca (Instituto Nacional de Câncer), na maioria dos casos, a infecção pelo HPV não resulta em doença. No entanto, em algumas situações, pode causar alterações celulares que, ao longo dos anos, podem evoluir para o câncer.

Embora a doença seja evitável, é o terceiro tipo de câncer com maior risco de morte entre as mulheres, ficando atrás apenas do câncer de mama e do colorretal, segundo o Inca.

Por meio do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde, o estudo do Observatório de Oncologia mostrou que foram registrados 33.955 óbitos devido ao câncer do colo do útero entre 2019 e 2023.

A distribuição etária dos óbitos mostra que a maior parte das mortes ocorreu entre mulheres de 40 a 59 anos, sendo 20,8% na faixa de 40-49 anos e 20,9% na de 50-59 anos. O percentual de óbitos também é expressivo entre mulheres de 60 a 69 anos (19,3%) e 70 a 79 anos (14,1%).

A evolução do número de óbitos por ano demonstra um crescimento. Em 2019, foram registradas 6.596 mortes, número que subiu para 6.627 em 2020 e manteve-se relativamente estável em 2021, com 6.606. Já em 2022, houve um aumento para 6.983, chegando a 7.143 óbitos em 2023.

A distribuição racial dos óbitos indica que 49% das mulheres se autodeclararam pardas, enquanto 41,3% eram brancas e 8,6% pretas, refletindo uma desigualdade que pode estar associada a fatores como acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado. A taxa de mortalidade para 2023 foi de 6,83 mortes por 100.000 mulheres.

The post Estudo releva início tardio de tratamento contra câncer cervical first appeared on NuOn Health.

O Ministério da Saúde informou que vai incorporar o medicamento deferiprona para o tratamento da sobrecarga de ferro em pacientes com doença falciforme no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a pasta destacou que, com a incorporação, qualquer pessoa que precise de tratamento para acúmulo excessivo de ferro no organismo, independentemente da causa, terá acesso a todas as alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública.

Segundo o ministério, o excesso de ferro é uma condição comum em pessoas que convivem com a doença falciforme em razão da necessidade de transfusões sanguíneas frequentes, realizadas para controlar crises de dor e outras complicações.

De acordo com a pasta, a deferiprona é um quelante de ferro – substância que se liga ao ferro em excesso no corpo e facilita sua eliminação pela urina. “Além de reduzir os riscos por conta do acúmulo de ferro, o medicamento tem melhor posologia em relação a outras opções, facilitando na adesão ao tratamento.”

Até então, o uso da deferiprona no SUS era restrito a pacientes com talassemia maior que não podiam utilizar a desferroxamina devido a contraindicações, intolerância ou dificuldades de administração.

A doença falciforme é uma doença genética e hereditária que faz com que os glóbulos vermelhos tenham formato de foice. Essa alteração prejudica a circulação sanguínea, causando dor intensa, anemias, infecções e complicações em diversos órgãos.

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivam com a doença, que tem maior prevalência em pessoas negras. O tratamento inclui o controle dos sintomas, a prevenção de complicações e, em muitos casos, transfusões sanguíneas regulares.

The post Saúde amplia acesso a medicamento contra doença falciforme first appeared on NuOn Health.

Em meio à queda acentuada de popularidade, o Governo Lula anunciou a chegada de Alexandre Padilha para o Ministério da Saúde, no lugar de Nísia Trindade. Médico e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, Padilha enfrentará expectativas elevadas para lidar com questões como a epidemia de dengue, os reflexos do corte acentuado no Farmácia Popular e a baixa cobertura vacinal. A mudança, anunciada na terça-feira passada (25/02), ainda está muito aquém de uma reforma ministerial ampla, como se cogita nos bastidores de Brasília.

A troca deve ser oficializada após o carnaval, segundo comunicado do Palácio do Planalto. Ainda não foi anunciado quem substituirá Padilha. Um dos nomes cotados é o da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Cientista social, Nísia foi a primeira ministra da Saúde mulher e presidiu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre 2017 e 2022.

A mudança abre espaço para Lula melhorar a relação com o Congresso, já que o ministro vinha enfrentando problemas na condução das negociações políticas, tendo sido chamado publicamente de incompetente pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O Palácio do Planalto, porém, não deu explicação oficial para a troca ministerial.

Segundo a imprensa brasileira, Nísia Trindade foi demitida por uma insatisfação de Lula com os resultados da pasta.

De acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o presidente estaria incomodado com a falta de uma marca importante de seu terceiro mandato na área da saúde.

Uma das decepções seria o desempenho do programa Mais Acesso a Especialistas, que visa aumentar o acesso da população a exames e consultas especializadas em áreas como oncologia, ortopedia, cardiologia e oftalmologia.

Padilha, por sua vez, foi responsável pelo lançamento do programa Mais Médicos em 2013, que se tornou uma marca dos governos petistas ao aumentar a oferta de médicos em regiões mais distantes e vulneráveis do país.

Ele é médico infectologista formado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e tem especialização pela Universidade de São Paulo (USP).

O político também é veterano no PT, tendo feito parte da coordenação das campanhas de Lula em 1989 e 1994.

Em 2014, candidatou-se ao governo estadual de São Paulo, mas foi derrotado por Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente no governo Lula.

Padilha também foi secretário de Saúde da cidade de São Paulo entre 2015 e 2016, na gestão Fernando Haddad (PT).

Em 2018, elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 2022. Por ter assumido como ministro, primeiro da Secretaria de Relações Institucionais e agora da Saúde, Padilha se licenciou da função de parlamentar.

Durante a campanha presidencial em 2022, Padilha se dedicou à interlocução com empresários e agentes do mercado financeiro.

Reforma ministerial?

O anúncio da mudança vem após meses de especulação sobre uma reforma ministerial, discussão que ganhou novo fôlego após a forte queda de popularidade de Lula no início do ano.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 14 de fevereiro, a aprovação do presidente recuou de 35% para 24% em dois meses, pior nível já registrado pelo petista em todos os seus mandatos. A reprovação também é recorde, subindo de 34% a 41%.

Nesse contexto, partidos do Centrão pressionam o presidente por mais espaço na Esplanada dos Ministérios.

Uma das pastas cobiçadas era justamente a da Saúde, mas Lula não quis ceder o ministério.

*Com informações da BBC

The post Padilha assume o Ministério da Saúde com expectativas elevadas first appeared on NuOn Health.

O SUS (Sistema Único de Saúde) realizou nesta semana as primeiras infusões do medicamento de alto custo Elevidys (delandistrogeno moxeparvoveque).

De acordo com o Ministério da Saúde, duas crianças com distrofia muscular de Duchenne receberam o medicamento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), referência no tratamento de doenças raras.

O Elevidys é o remédio mais caro do Brasil. O valor de comercialização de cada dose, conforme definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), foi estabelecido em R$ 11 milhões.

Com a aquisição e aplicação do medicamento, o governo federal cumpre ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) de administrar o Elevidys a pacientes que atendam aos critérios para recebê-lo. O medicamento, desenvolvido para estabilizar a função muscular, ainda que de forma parcial, é indicado para crianças com idade entre 4 e 7 anos.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara, que acomete principalmente crianças do sexo masculino.

Essa alteração genética é caracterizada pela falta ou alteração de uma proteína no músculo, a distrofina, que causa o principal sintoma da doença: fraqueza muscular. A condição pode levar à perda progressiva de habilidades motoras, como correr, pular e subir escadas.

Até então, o uso de corticoides para retardar a progressão da fraqueza muscular era o único tratamento disponível no país.

Os dois pacientes terão acompanhamento médico e cuidados para a avaliação da efetividade da terapia, afirma o governo federal.

A expectativa, segundo a neurologista infantil Michelle Becker, responsável pelo Ambulatório de Doenças Neuromusculares do HCPA, é estabilizar ou tornar a progressão da doença mais lenta.

“A gente não espera que o tratamento vá reverter aquela perda de força que o paciente tem. É muito importante dizer para as famílias que não é uma cura. Até agora, os estudos mostram que o medicamento é capaz de estabilizar ou de atrasar a progressão da doença, mas a duração do efeito ainda é limitada”, disse ela, conforme material divulgado pelo Ministério da Saúde.

Famílias dizem ter esperança

Para Alessandro Neves, pai de uma das crianças que recebeu a infusão, a possibilidade de estabilização já traz esperança.

“Não sei se, daqui a pouco, essa medicação pode ter um efeito mais longo. Ainda não há evidências, mas só de estabilizar, a gente se sente abençoado. E, mais para frente, se tiver algum [medicamento] que seja realmente a cura, a gente ganha um pouco mais de tempo com essa aplicação”, disse ele, ainda segundo o material do governo federal.

Luana Fassina, mãe da outra criança, também diz esperar que o medicamento possa garantir uma maior qualidade de vida para o filho.

“Fomos muito bem recepcionados, a equipe é maravilhosa e nos deu todo o suporte”, disse ela à equipe do Ministério da Saúde.

The post Remédio mais caro do Brasil é aplicado pela 1ª vez no SUS first appeared on NuOn Health.

Estudo desenvolvido pelo Instituto Gonzalo Muniz, braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, aponta que as atuais políticas públicas em curso no Brasil não serão suficientes para que o país atinja as metas fixadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) voltadas para a eliminação da tuberculose. Ao contrário, a tendência atual é de um aumento na incidência da doença.

A pesquisa foi feita a partir de análises baseadas em dados de registros da doença no período que vai de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. Os resultados foram reunidos em um artigo publicado na última edição da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. Nesta sexta-feira (7), o portal da Fiocruz publicou uma nota com as principais conclusões.

Em 2023, o Brasil registrou 39,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. As projeções do estudo indicam que, até 2030, a incidência será ainda maior: 42,1 por 100 mil pessoas.

O cenário brasileiro está na contramão da meta de eliminação da doença na região das Américas em 2035. A expectativa da OMS é reduzir a incidência em 50% no ano de 2025 e 80% em 2030, em comparação com as taxas de 2015. Se o Brasil estivesse na direção almejada, deveria ter chegado em 2023 com 6,7 casos por 100 mil habitantes.

Os pesquisadores não questionam o valor das políticas públicas atuais, mas apontam a necessidade de se criar estratégias integradas e elencam desafios que devem ser enfrentados. Entre eles está o acesso limitado à saúde, a não adesão ao tratamento e a limitação de recursos para ações inovadoras no controle da doença na última década. Também são mencionados os impactos da pandemia da covid-19. Os serviços de saúde voltados para o controle da tuberculose foram bastante afetados.

“Caso houvesse aumento da cobertura de terapia diretamente observada (DOT), de adesão ao tratamento preventivo (TPT) e da investigação de contato, combinado com esforços para reduzir casos de tuberculose entre populações vulneráveis, a incidência poderia ser reduzida a 18,5 casos por 100 mil, embora ainda seja um número acima das metas da OMS. Com essas intervenções, foram observadas reduções de 25,1% na incidência projetada até 2025 e 56,1% até 2030, destacando o potencial de estratégias integradas”, registra a nota divulgada pela Fiocruz.

No artigo, os pesquisadores ressaltam também a necessidade de aprimorar os programas de controle da tuberculose em ambientes prisionais, por meio da melhoria da triagem e acesso ao TPT. Outra recomendação envolve a melhora da cogestão de casos de coinfecção com HIV e diabetes, com aumento de testes e início do tratamento.

The post Brasil na contramão da meta para extinção da tuberculose first appeared on NuOn Health.

As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde entraram em vigor no dia 31 de dezembro de 2024 e, com elas, a ampliação das normas de portabilidade para os consumidores insatisfeitos com as mudanças na rede credenciada.

De acordo com a ANS, as alterações previstas na Resolução Normativa 585/2023 visam proporcionar maior transparência e segurança aos beneficiários, aplicando-se tanto à retirada quanto à substituição de hospitais na rede das operadoras de planos de saúde.

A partir da data estabelecida, consumidores que ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência da rede credenciada poderão exercer a portabilidade do plano de saúde sem a necessidade de cumprir os prazos mínimos de permanência no plano, que atualmente variam de 1 a 3 anos. Além disso, a compatibilidade de faixa de preço entre o plano de origem e o plano de destino não será mais exigida para esses casos específicos.

A ANS destaca que essa medida é uma resposta às necessidades dos consumidores, garantindo que possam buscar alternativas de atendimento sem enfrentar barreiras burocráticas. O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que a ampliação das regras de portabilidade fortalece os direitos dos consumidores e reforça o compromisso da agência com a saúde suplementar.

No entanto, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, pondera que a falta de opções, sobretudo de planos individuais e familiares, pode dificultar o processo de portabilidade para estes beneficiários.

“O consumidor está refém de planos coletivos para poder fazer portabilidade, pois os individuais e familiares são raros no mercado. Não é que a regra da ANS seja ruim, mas na prática a grande punição para a operadora que retira um bom hospital da rede pode traduzir-se em nada, pela dificuldade do consumidor em encontrar bons planos para realizar portabilidade”, explica Elton Fernandes, que também é diretor da Summit Direito da Saúde.

Comunicação prévia para a realização da portabilidade

Para garantir a efetividade da portabilidade de carências, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a comunicar individualmente os beneficiários sobre qualquer exclusão ou substituição de hospitais e serviços de urgência e emergência contratados dentro do hospital na rede credenciada, no município de residência do beneficiário.

Essa comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência do término da prestação de serviço, permitindo que os consumidores tenham tempo hábil para decidir pela portabilidade se assim desejarem.

Nos contratos coletivos, a comunicação sobre mudanças na rede hospitalar poderá ser realizada por meio da pessoa jurídica contratante. Mas é preciso que a operadora comprove a ciência individualizada de cada beneficiário titular do plano ou de seu responsável legal.

Novas regras para o descredenciamento de hospitais

Nos casos em que a exclusão de um hospital impactar significativamente os beneficiários, a ANS também passará a avaliar o efeito dessa retirada. Se o hospital excluído for responsável por até 80% das internações na região de atendimento nos últimos 12 meses, a operadora deverá substituí-lo por um novo hospital, garantindo a continuidade do atendimento.

Além disso, a avaliação de equivalência de hospitais para substituição levará em conta o uso de serviços hospitalares e de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Se esses serviços tiverem sido utilizados no hospital excluído, eles deverão ser oferecidos no hospital substituto.

Outro critério é que o hospital substituto deve estar localizado no mesmo município do hospital excluído, exceto quando não houver prestador disponível. Nesse caso, poderá ser indicado um hospital em outro município próximo.

Elton Fernandes avalia que as novas regras trazem avanços e alterações benéficas ao consumidor, principalmente diante dos descredenciamentos de hospitais realizados recentemente pelas principais operadoras de saúde.

“A mudança substancial de prestadores descaracteriza o contrato e coloca o consumidor em exagerada desvantagem, ferindo as regras da boa-fé contratual, já que permite à operadora de saúde atrair o consumidor com a oferta de um serviço sem lhe entregar o que fora contratado no momento em que demandar atendimento”, ressalta o advogado, alertando que será preciso à ANS fiscalizar e punir eventual desrespeito às novas regras a fim de evitar a judicialização nestes casos.

The post ANS amplia portabilidade, mas falta de opção pode dificultar first appeared on NuOn Health.

O presidente Lula (PT) bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O mandato do presidente atual, Paulo Rebello, termina no próximo dia 21.

Com a indicação, Wadih deve deixar a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista assumiu a Senacon no começo do governo e foi mantido no cargo, apesar da troca de ministros (saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski).

O governo avalia indicar Damous a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta-feira (11) do Senado, quando haverá a votação de indicados para o Banco Central, o STM (Superior Tribunal Militar), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para assumir o cargo, o petista deve ser sabatinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. Segundo relatos, Wadih já tem se mobilizado para a sabatina, que deve ser agendada pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

A especulação de que Wadih assumiria a ANS ganhou ainda mais corpo depois que a Senacon abriu processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, no final de novembro.

Advogado, Wadih foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2015 e 2019 e integrou a defesa de Lula durante a Lava Jato. O secretário visitava o presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele estava preso, e foi se firmando como aliado fiel.

A saída de Wadih do Ministério da Justiça é esperada há meses. Em julho, uma nota técnica da Senacon com regras para as plataformas digitais expôs um mal-estar entre ele e Lewandowski. O documento desagradou o ministro e não foi publicado no Diário Oficial da União.

A ANS é responsável por fiscalizar e regular um setor complexo, formado por 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços, que abrange 51 milhões de consumidores de planos de saúde médica e 33 milhões de clientes de planos odontológicos.

A indicação de Wadih faz parte do pacote de indicações para 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro. Parte dos nomes já foi acertada com o Senado, de acordo com relatos, e deve ser enviada oficialmente nos próximos dias.

The post Lula decide indicar Wadih Damous a presidência da ANS first appeared on NuOn Health.